A partir de hoje, ajuizamento de ações cíveis em Goiânia será apenas de forma eletrônica

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Até o dia 4 de agosto, está suspenso o atendimento ao público e os prazos processuais no Juiz 1 de seis Varas Cíveis e em quatro Varas Cíveis e Ambientais.

A partir desta segunda-feira (04/07), o ajuizamento de novas ações nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais de Goiânia será feito apenas de forma eletrônica, via Sistema de Processo Digital do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – conforme o Decreto Judiciário 1005/2016, expedido no último dia 10 de julho. Já para as Varas de Família e Sucessões, o prazo para ajuizamento de novas ações, via processo digital, será a partir do dia 1º de agosto.

Por conta da implantação do processo digital, também a partir de hoje e até o dia 4 de agosto, conforme o Decreto Judiciário 1.117/2016, fica suspenso o atendimento ao público e os prazos processuais no Juiz 1 de seis Varas Cíveis (1ª, 3ª, 4ª, 7ª, 11ª e 12ª) e em quatro Varas Cíveis e Ambientais (13ª, 14ª, 15ª e 16ª). A suspensão dos prazos não se estende aos processos judiciais digitais. O decreto atendeu solicitação do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias.

Em seu artigo 2º, o Decreto 1.117 determina que “durante o período de conversão dos autos físicos para autos digitais é vedada a vista, carga, juntada de petições ou qualquer outra movimentação processual até a final disponibilização do processo no sistema do Processo Judicial Eletrônico do TJGO”.

Consta também que “as publicações ocorridas durante o período de suspensão dos prazos processuais e atendimento ao público (4 de julho a 4 de agosto) são válidas, ficando apenas suspenso o prazo, que se inicia no primeiro dia útil imediatamente posterior à suspensão”.

As unidades judiciárias das Varas de Fazendas Públicas já recebem, desde o dia 5 de abril, o ajuizamento e peticionamento eletrônico, conforme Decreto Judiciário 563/2016, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e onde constam também as disposições do Decreto 1005/2016.

Marco

Leobino Valente Chaves é o presidente do TJGO
Para Leobino Valente Chaves, implantação do sistema é um marco histórico para o Poder Judiciário de Goiás.

O presidente do TJGO disse que a implantação do Sistema de Processo Digital é um marco histórico para o Poder Judiciário de Goiás, pois significa acabar de vez com o uso do papel. Segundo Leobino Chaves, o sistema que está sendo implantado pelo TJGO é um dos mais modernos e eficientes da América do Sul e Justiça de Goiás há muito tempo vem se empenhando para implantar um programa que atenda a evolução tecnológica vivida pela sociedade.

“Com certeza, o Sistema de Processo Digital tornará a Justiça goiana ainda mais eficiente, eficaz e efetiva”, afirmou. O presidente do TJGO reiterou que a mudança das varas cíveis para o novo Fórum cível, que está sendo construído no Park Lozandes e cuja inauguração tem previsão para o fim deste ano, será feita sem nenhum processo físico.

A implantação do Sistema de Processo Digital vai proporcionar economia de recursos financeiros, já que será abolido o uso do papel, bem como reduzirá o fluxo de usuários nas instalações do Poder Judiciário. Nas Varas de Fazendas Públicas, que já recebem o ajuizamento e peticionamento eletrônico, houve redução de até 70% no atendimento ao público, segundo informações do TJGO.

Varas Criminais
Conforme informações do TJGO, assim que for concluída a implantação nas varas cíveis de Goiânia, o processo eletrônico será iniciado nas varas criminais. Com relação às comarcas do interior, o processo será levado primeiramente a Aparecida de Goiânia e Anápolis e que estão sendo concluídos estudos para também beneficiar 15 comarcas de entrância inicial, que já possuem juizados especiais.  Devido à limitação que algumas comarcas enfrentam com relação ao atendimento pelas operadoras de telefonia e internet, estão sendo preparadas as medidas apropriadas para a implantação nestes locais.

Procedimento
A protocolização passará a ser realizada via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.

Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais. Aliado à tecnologia do novo sistema eletrônico que vem sendo adotado no Judiciário goiano, todo o acervo processual da comarca de Goiânia está sendo digitalizado desde novembro de 2015.

Digitalizado
O procedimento teve início com o acervo das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, que já tiveram 80% de processos digitalizados. A partir de julho terá início o trabalho de digitalização dos processos das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia. Com um total de 162.516 processos no acervo daquelas unidades judiciárias, a previsão é que sejam digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Já das seis Varas de Família e Sucessões, que conta com um total de acervo processual de 29.657, serão digitalizadas cerca de 6 milhões de páginas.

O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, destaca as vantagens e a praticidade dessa transformação tecnológica pela qual passa o Judiciário goiano. “Com as peças inteiras digitalizadas, as partes poderão protocolar de onde estiverem, sem necessidade de se locomoverem. Além disso, o prazo para despachos não acompanhará o horário do Fórum, podendo ser estendido até as 23h59, em vez de terminar junto com o expediente dos funcionários, às 18 horas”, informou Dias.

O magistrado lembra que é preciso que os advogados que ainda não fizeram seu cadastro on-line, que o façam imediatamente. “Não será preciso que o advogado venha ao Fórum, ele pode fazer o cadastro pela internet, no portal do TJGO”, anunciou.

Com informações do TJGO