O Ministério Público de Goiás ofereceu na terça-feira (26/7) denúncia criminal contra 75 pessoas envolvidas em um esquema de emissão fraudulenta de carteiras de habilitação e de aprovação de vistoria de veículos irregulares, apurado no âmbito da Operação Carta Marcada. A ação foi deflagrada em 14 de outubro de 2010, após 16 meses de investigações, pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (antigo GRC) e do Centro de Inteligência do MP (antigo CSI), com o apoio das Polícias Civil e Militar.
Durante as investigações, comprovou-se que diversas pessoas obtiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem se que tivessem se submetido ao regular processo de avaliação, mediante pagamento de vantagens indevidas a funcionários públicos do Detran e proprietários de Centros de Formação de Condutores (CFCs). O grupo operava a fraude em pelo menos oito municípios goianos e também nos Estado do Pará, Tocantins, São Paulo, Mato Grosso, Amazonas e Pará. Os envolvidos foram denunciados por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.
Mesmo após deflagrada a operação, cujo objetivo era o de desarticular o esquema, os envolvidos buscaram manter as fraudes. Desse modo, na manifestação feita pelo Ministério Público ao juízo da 8ª Vara Criminal de Goiânia, foi requerida a aplicação de algumas medidas cautelares, entre elas:
a) a suspensão do credenciamento de 13 CFCs envolvidos nas fraudes, oficiando-se aos Departamentos de Trânsito de Goiás e do Pará para as providências pertinentes – Edilamar de Fátima Scuissato & Cia Ltda-ME (CFC Goiás); Centro de Formação de Condutores Carajás Ltda-ME (CFC Carajás); C.F.C. Ourilândia Ltda-ME (CFC Ourilândia); Centro de Formação de Condutores Conexão Ltda-ME (CFC Conexão); Marcia Lucia Batista de Sousa-ME (Despachante Arco Verde); Centro de Formação de Condutores AB Guia Ltda-ME (CFC Guia); Centro de Formação de Condutores Mineiros AB Ltda-ME (Autoescola Mineiro); Centro de Formação de Condutores Barbosa Ltda-ME (CFC Rodrigues); Amaury Germano de Lima Júnior e Cia Ltda-ME (CFC Pai e Filhos); C.F.C. AB de Mozarlândia Ltda-ME (CFC Goyas); Centro de Formação de Condutores Alternativa Ltda-ME (CFC Alternativa); Centro de Formação de Condutores Realce CFC AB Ltda-ME (Autoescola Realce) e CFC – B Centro de Formação de Condutores Autorama Ltda-ME (CFC-B Sheck nah);
b) o afastamento da função pública dos examinadores envolvidos, medida que deverá ser mantida enquanto perdurar o processo e oficiando-se ao Detran-PA para as providências pertinentes;
c) a suspensão do credenciamento dos médicos e psicólogos envolvidos, oficiando-se aos Departamentos de Trânsito de Goiás, Tocantins, São Paulo, Amazonas e Pará, para as providências pertinentes;
d) a suspensão de dirigir dos condutores beneficiados com a fraude
Também foi requerido ao juízo a autorização para o compartilhamento das provas produzidas no procedimento junto aos Departamentos de Trânsito dos Estados de Goiás, Tocantins, São Paulo, Pará e Amazonas, Corregedoria da Polícia Militar e Conselhos Regionais de Medicina e de Psicologia pertinentes, a fim de que adotem providências no sentido de apurar as condutas funcionais dos investigados, além das Promotorias de Justiça com atribuição na tutela do patrimônio público e de defesa da probidade administrativa a fim de viabilizar a tomada de providências nos seus respectivos âmbitos de atuação.
Assinam a denúncia os promotores Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, Mário Henrique Cardoso Caixeta e Juan Borges de Abreu, do Gaeco, e Arnaldo Machado do Prado, da 34ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
O esquema
Conforme sustentado na denúncia, a organização criminosa foi estruturada de modo que seus membros possuíam tarefas específicas: alguns, em sua maioria proprietários de autoescolas, arregimentavam potenciais candidatos à obtenção fraudulenta de carteiras nacionais de habilitação; alguns recebiam a documentação e as vantagens indevidas pagas pelos candidatos; já a outros cabia a função de iniciar os processos de expedição de CNHs dos candidatos no Detran-GO e transferi-los para o Detran-PA. Por fim, haviam os funcionários públicos, cuja função era de atestar a aptidão física, mental e psicológica dos candidatos, bem como a aptidão para conduzir veículos automotores, sem que os referidos candidatos tivessem sido efetivamente avaliados. “É certo que todos se beneficiaram economicamente da distribuição dos valores ilicitamente angariados com a prática delitiva”, argumentaram os promotores.
Apurou-se que o grupo criminoso era liderado por José Carlos Alves da Silva, que se valeu principalmente do Centro de Formação de Condutores Goiás, sediado no município de Goiás, de sua propriedade e de sua mulher, a denunciada Edilamar de Fátima Scuissato, igualmente integrante do grupo criminoso. Conforme comprovado, José Carlos orquestrou um estratagema para angariar candidatos dispostos a adquirir, mediante pagamento, Carteiras Nacionais de Habilitação falsificadas, tendo cooptado, para a consecução das práticas delitivas, proprietários de Centros de Formação de Condutores, captadores de clientes, médicos, psicólogos e examinadores de direção veicular.
Para tanto, José Carlos contou com o apoio de Lício Júnio Guimarães, responsável pelo trato burocrático de recebimento de documentação e recebimento de valores referentes às emissões fraudulentas das CNHs; de Edilamar, que transacionou, em sua conta corrente e em conta de que era responsável, valores decorrentes da prática criminosa, e do denunciado Arnaldo Alves da Silva, irmão de José Carlos e, à época, sócio-proprietário do Centro de Formação de Condutores (CFC) Carajás, com sede em Paraupebas (PA), estabelecimento comercial também utilizado para a empreitada criminosa.
Desse modo, José Carlos, cuja atuação no ramo de formação de condutores de veículos vinha desde 1993, mantinha contato com interessados na obtenção de CNHs, geralmente pessoas insatisfeitas com o fato de já haverem sido reprovadas nos exames de aptidão para conduzir veículos automotores, bem como com proprietários de outros Centros de Formação de Condutores, despachantes e servidores públicos atuantes nas etapas necessárias à emissão do documento de habilitação.
Neste sentido, o funcionamento do esquema criminoso ganhou corpo porque ele contou com a colaboração de captadores de candidatos interessados na obtenção de documentos forjados, os denunciados Colemar Luiz Botelho, Cleuza Alves de Freitas, Fernando José de Morais, Willian de Souza Brito Cardoso, Lilian Roberta Faria Silva Ribeiro, José Divino Vieira, Ironides Felício Vieira, Iracema Perez de Souza, Jonatas Alves Cavalcante, João Gomes Roriz, Leocídio Gonçalves de Freitas Filho, Hermes Ferreira da Silva, Gercílio Ramos de Oliveira, Ednilson Miranda Ferreira, Idemar Limiro de Oliveira, José Divino Scuissato, Nelson Gonçalves Dorneles e Márcia Lúcia Batista de Sousa, dentre outras pessoas, as quais atuavam em municípios do Estado de Goiás.
Nos Departamentos de Trânsito, colaboravam os examinadores Alcides Lúcio de Oliveira Filho, Ambrósio Lindoso da Silva Filho, Aroldo José dos Reis Rodrigues, Celeste Nazaré Costa Soares Bezerra, Cícero Sander Prudente, Heldecir Lima Conceição, João Francisco Nunes da Fonseca, Lucimília de Fátima Silva Pinheiro, Paulo Roberto Costa da Paixão, Samuel Almeida da Luz, Valdimar Barbosa dos Santos e Willi Marinho Alves.
Também integravam as fraudes os médicos Ana Thereza de Almeida Pinto Dias, Alvimar Cordeiro, Ediwaldo Augusto Borges Júnior, Eduardo Augusto Marinho Borges, Marcos Antônio Vieira Campos, Rosana Maria Gerotto de Azevedo Lima e Rozimeire Martins dos Santos e os psicólogos Amanda Dantas dos Santos, Carla Adriana da Silva, Cristina Paulina Santos Martins, Lana Lanucy Bezerra Sampaio Oliveira, Maria Angela Ferreira Almeida, Nadir Abreu da Silva, Rita de Cássia Oliveira e Wagna Damacena Santos.
Foram igualmente denunciados os candidatos: Adauto Alves Cardoso, Antônio Batuir Moreira, Antônio Joaquim Clemente, Bruno Raphael Gonçalves dos Santos, Carla Conceição Palma, Creso Teixeira da Cruz, Devair Francisco Rogério, Dinair Teodoro, Erlan Rodrigues da Silva, Francielle Afonso Mendonça, Francisco Ribeiro de Freitas, Hilton Alcides de Azevedo, Ingrid Cardoso de Jesus, Jorge Rosa Dias, Luciano Anacleto, Luziano Monteiro dos Santos, Manoel Luiz da Silva, Nelson Ramiro Marin, Osny José Resende de Paula, Otávio Cândido da Silva, Rodrigo Thiago de Noronha, Rubens dos Santos Rocha, Sebastião de Araújo, Sebastião Florêncio da Silva, Valdirene Alves da Silva Andrade e Washington de Sousa. Fonte: MP-GO
